Em audiência pública realizada, no último dia 13, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados, o deputado federal Luiz Alberto (PT/BA) defendeu o projeto de lei (PL 6911/06) de sua autoria que torna obrigatória a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas.
"O projeto determina que as empresas sentem para negociar com os trabalhadores a distribuição equitativa dos lucros ou resultados. A Lei 10.101/2000, em vigor é uma lei que deixa muitas brechas e gera muito conflito. A nossa proposta vem no sentido de corrigir as imperfeições dessa lei e garantir que os sindicatos tenham acesso a dados contábeis que vão permitir uma negociação coletiva a partir de dados reais e não especulativo", defende o petista.
A audiência contou com a participação de representantes do ramo patronal e de trabalhadores. De acordo com Luiz Alberto, o propósito da audiência foi cumprido ao ouvir as partes interessadas. O parlamentar explicou que as visões diferenciadas vão contribuir para que o relator, deputado Miguel Corrêa (PT-MG) apresente um relatório contemplando "a diversidade de ideias".
Se aprovado na Comissão Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, o projeto segue para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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Fonte e Fotografia: Sites do Deputado Luiz Alberto e Carta Maior
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