Governo abre consulta pública sobre Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial

Desde  1º de março, o Sinapir começou a receber colaborações da sociedade civil organizada no site do Governo Eletrônico, no endereço www.seppir.gov.br

Desde 1º de março, o documento-base que vai regulamentar o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) estará aberto para Consulta Pública no site do Governo Eletrônico e poderá ser acessado aqui. “O Sinapir é um passo importante para efetivar a política de igualdade racial no país. Queremos um processo democrático de construção desse sistema. Por isso, estamos fazendo essa Consulta Pública. Com a participação da sociedade será possível aprimorar a proposta, que representa um dos principais desafios para a SEPPIR”, afirma a ministra Luiza Bairros.

Por um período de 40 dias, conforme disposto na Portaria 17, publicada hoje (28/02) no Diário Oficial da União, a SEPPIR abre um debate amplo,democrático e plural com a sociedade brasileira, recebendo sugestões e contribuições através da participação virtual dos cidadãos e cidadãs para a construção desse sistema. A Consulta Pública assegura a participação dos mais variados segmentos da sociedade.

As contribuições podem ser enviadas por item ou a partir da análise do documento em sua versão integral. No site do Governo Eletrônico, o documento-base do sistema estará disponibilizado em onze itens, elencados de “A” a “K”, e também em sua versão integral. Além disso, devem ser respondidas três questões: (1) O que o SINAPIR deve trazer de novo para a efetividade da Política de Promoção da Igualdade Racial?, (2) A partir de sua realidade, quais as dificuldades que você aponta para a implementação do SINAPIR? e (3) O documento-base do SINAPIR atende às expectativas para a implementação inicial desse sistema? Se não, há algo sobre o qual o documento não tratou e que deva ser incluído?.

Para contribuir, é necessária a realização de um cadastro no site do Governo Eletrônico, no qual o cidadão ou cidadã precisa marcar a opção “Deseja participar de Consultas Públicas?”. Essa Consulta Pública é a primeira no site do Governo Eletrônico a incluir o quesito raça/cor no formulário de cadastro, em atendimento ao Aviso Circular Conjunto n° 01, de 28 de dezembro de 2012, assinado pelas ministras Luiza Bairros (Igualdade Racial), Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Miriam Belchior (Planejamento), que determinou a inclusão desse quesito nos registros administrativos do Governo Federal.

O Sinapir representa uma forma de organização e articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços para superar as desigualdades raciais no Brasil, com objetivo de promover a igualdade racial e combater as desigualdades sociais resultantes do racismo, inclusive mediante adoção de ações afirmativas, além de formular políticas destinadas a combater os fatores de marginalização e promover a integração social da população negra; descentralizar a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais; articular planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade racial e garantir a eficácia dos meios e dos instrumentos criados para a implementação das ações afirmativas e o cumprimento das metas a serem estabelecidas.

Municípios – O Sinapir foi apresentado a gestores de todo o País no último dia 30 de janeiro, durante o Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas, em Brasília (DF). A adesão dos municípios ao sistema facilitará a implementação de políticas públicas de igualdade racial e até mesmo o repasse de recursos pelo Governo Federal.

A Consulta Pública é um sistema criado com o objetivo de auxiliar na elaboração e coleta de opiniões da sociedade sobre temas de importância e permite intensificar a articulação entre a representatividade e a sociedade, permitindo que a sociedade participe da formulação, definição e aprimoramento de políticas públicas.

FONTE: Site da SEPPIR

“Uma década de conquistas”: Dep. Luiz Alberto destaca os 10 anos da SEPPIR no Brasil

O presidente da Frente Parlamentar Mista pela Igualdade Racial e em Defesa dos Quilombolas, deputado federal Luiz Alberto (PT/BA), participou das comemorações pelos 10 anos de criação da Secretaria de Promoção de Políticas de Igualdade Racial (SEPPIR) e pelo Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, no Teatro Nacional de Brasília (DF), na quinta-feira, 21 de março.

A atividade intitulada de “SEPPIR – Uma década de Igualdade Racial” teve como objetivo apresentar à sociedade brasileira as ações desenvolvidas pela secretária desde a sua criação em 2003, pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, até os dias atuais.

O evento serviu também para que militantes do movimento negro, ciganos, quilombolas protestassem contra a eleição do deputado Pastor Marcos Feliciano (PSC) à presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

“Essa instituição, que desenvolve um trabalho tão importante, teve na sua criação lideranças importantes para a luta contra o racismo no Brasil, como a ex-ministra Matilde Ribeiro, o deputado Edson Santos, Eloi Ferreira e, agora, uma militante do movimento negro brasileiro, a ministra Luiza Bairros. As políticas públicas no país se tornaram referência em diversas partes do mundo. Portanto, comemorar os 10 anos da Seppir é reconhecer a luta do movimento negro. Sem essa luta as políticas públicas não existiriam”, disse Luiz Alberto.

O parlamentar baiano também destacou as políticas públicas importantes para o avanço do combate ao racismo no Brasil. “Na última década, conseguimos aprovação da Lei 10.639/2003, as políticas de cotas nas universidades e avanços na agenda quilombola no país”, lembrou.

Para Luiz Alberto, a luta quilombola ainda enfrenta uma dificuldade operacional e enorme resistência por parte dos interesses econômicos: “Essa política revela o tamanho do atraso no Brasil dos processos de democratização das terras. Portanto, temos muito que comemorar, mas temos também um longo caminho a ser trilhado. Foram 350 anos de escravidão, são muitos efeitos produzidos pelo racismo. Graças às ações articuladas do movimento negro conseguimos conquistas tão importantes para a população negra”.

FONTE: Site do Dep. Luiz Alberto

Inscrições para Programa de Bolsas para Afrodescendentes da ONU

O Alto Comissariado de Direitos Humanos das Nações Unidas está lançando o Programa de Bolsas para Afrodescendentes 2013. As inscrições vão até dia 18 de fevereiro de 2013. O objetivo é proporcionar a oportunidade de aprofundar a compreensão dos instrumentos e mecanismos do Sistema de Direitos Humanos das Nações Unidas. O programa tem o foco particular em questões de relevância para as pessoas de ascendência africana, visando permitir aos participantes contribuir para a proteção e promoção dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais dos afrodescendentes em seus respectivos países e comunidades.

O primeiro Programa de Bolsas para Pessoas de ascendência africana foi lançado pela Unidade Anti-Discriminação do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos em 2011, no contexto do Ano Internacional dos Afrodescendentes. Neste terceiro ano, o programa de bolsas será realizado de 15 de abril a 03 de maio de 2013, em Genebra, Suíça, coincidindo com a 12ª Sessão do Grupo de Trabalho de Especialistas sobre Afrodescendentes. Isso permitirá aos participantes estarem inclusos no secretariado da sessão e, assim, obter uma melhor compreensão do seu mandato e trabalho.

Direito dos Participantes:

Os participantes selecionados terão direito a uma bolsa para cobrir alojamento, as despesas básicas em Genebra, seguro básico de saúde, bem como um bilhete de ida/volta em classe econômica.

Quem pode se candidatar?

O candidato deve ser afrodescendente vivendo na Diáspora; ter no mínimo quatro anos de experiência no tratamento de questões relativas aos afrodescendentes ou minorias; ter domínio suficiente do idioma inglês para poder participar plenamente do programa e estar disponível para permanecer durante toda a duração do programa.

Como se candidatar?

Os candidatos(as) interessados deverão apresentar o sua inscrição por e.mail para: africandescentfellowship2013@ohchr.org, ou por fax para: +41 22 928 90 50

Observações importantes:

a)    colocar claramente no cabeçalho o assunto: “Application to the 2013 Fellowsship Programme for People of African Descent”;

b)    é necessário preencher e anunciar em todos os documentos 1º o sobrenome e depois o nome. Exemplos: SMITH, Jacqueline; SILVA, João; SANTOS, Maria Aparecida.

Documentos necessários:

1.    Application form: encontrado no site:

http://www.ohchr.org/Documents/Events/IYPAD/ApplicationFormIYPAD.pdf
preenchido, assinado e escaneado.

2.    Curriculum Vitae

3.    Carta de motivação (máximo de 500 palavras), onde o candidato (a) explicará sua motivação para a candidatura, e o que ele/ela espera alcançar através da bolsa e como usará o que aprendeu para promover os interesses e os direitos dos afrodescendentes.

4.    Uma carta de apoio de uma organização afrodescendentes ou comunidade.

5.    Cópia do Passaporte

Processo de Seleção:

·         Na seleção dos bolsistas a ordem de chegada das inscrições, as questões de gênero e o equilíbrio regional serão levados em conta. Assim como os direitos humanos dos afrodescendentes no país.

·         Os documentos deverão estar em inglês.

·         Somente os candidatos pré-selecionados serão contatados.

Quaisquer dúvidas relativas ao Programa de Bolsas pode ser dirigida a:
africandescentfellowship2013@ohchr.org

Fonte: http://www.seppir.gov.br

Raízes se classifica e passa para próxima fase

O E. C. Raízes da Jamaica, após uma bela campanha, se classificou em terceiro lugar na primeira fase do Campeonato, ficando atrás apenas dos Meninos da Vila e América, que se classificaram em primeiro e segundo lugares respectivamente.

O time enfrentará o River na próxima rodada e tem a vantagem de jogar pelo empate. Confira abaixo a campanha do Raízes, a classificação geral e os Jogos das quartas de final.

CAMPANHA DO RAÍZES DA JAMAICA NO CAMPEONATO:

DIA	HORÁRIO	JOGO
03/07	10:00	Raízes	1 X 0	São Caetano
24/07	08:45	Raízes	1 X 2	América
07/08	10:45	Raízes	0 X 0	Meninos da Vila
28/08	10:45	Raízes	0 X 2	Galácticos
11/09	08:45	Raízes	1 X 0	Ríver
25/09	08:45	Raízes	2 X 1	Salvador
30/10*	0845	Raízes	0 X 0	São Paulo
06/11	08:45	Raízes	3 X 1	E. São Marcos

*data anterior do jogo era dia 16/10. Mudança proposta pela Liga.

CLASSIFICAÇÃO GERAL:

1º Colocado – Meninos da Vila

2º Colocado – América

3º Colocado – Raízes da Jamaica

4º Colocado – Galácticos

5º Colocado – São Caetano

6º Colocado – River

7º Colocado – São Paulo

8º Colocado – Salvador

9º Colocado – Escolinha São Marcos

PRÓXIMOS JOGOS: Quartas de Final

DIA	HORÁRIO	JOGOS
20/11	08:45	Galácticos	X	São Caetano
	10:45	América	X	São Paulo
27/11	08:45	Raízes	X	River
	10:45	Meninos da Vila	X	Salvador

Os dois jogos da semi final estão previstos para acontecer no dia 04/12 e a grande final tem previsão para o dia 18 de dezembro, um pouco antes do Natal.

Agora é só preparar o coração e torcer pro Raízes se sagrar o Grande Campeão da temporada. Até lá!

Tramita na Câmara Federal, Projeto de Lei que obriga participação dos trabalhadores nos lucros da empresa

Em audiência pública realizada, no último dia 13, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados, o deputado federal Luiz Alberto (PT/BA) defendeu o projeto de lei (PL 6911/06) de sua autoria que torna obrigatória a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas.

"O projeto determina que as empresas sentem para negociar com os trabalhadores a distribuição equitativa dos lucros ou resultados. A Lei 10.101/2000, em vigor é uma lei que deixa muitas brechas e gera muito conflito. A nossa proposta vem no sentido de corrigir as imperfeições dessa lei e garantir que os sindicatos tenham acesso a dados contábeis que vão permitir uma negociação coletiva a partir de dados reais e não especulativo", defende o petista.

A audiência contou com a participação de representantes do ramo patronal e de trabalhadores. De acordo com Luiz Alberto, o propósito da audiência foi cumprido ao ouvir as partes interessadas. O parlamentar explicou que as visões diferenciadas vão contribuir para que o relator, deputado Miguel Corrêa (PT-MG) apresente um relatório contemplando "a diversidade de ideias".

Se aprovado na Comissão Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, o projeto segue para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Veja mais sobre esse assunto acessando o link abaixo:

• Patrão rejeita obrigação de negociar divisão de lucro com empregado

Fonte e Fotografia: Sites do Deputado Luiz Alberto e Carta Maior

Presidenta Dilma anuncia construção de mais creches e quadras esportivas

A presidenta Dilma Rousseff apresentou hoje o plano de ampliação da rede de creches e pré-escolas municipais, além da construção e cobertura de quadras esportivas escolares. Os projetos integram o Plano de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2).

A nova etapa prevê a construção de 4.943 unidades em 1.466 municípios, somadas às 1.484 já em construção. É um passo a mais que se soma à meta já anunciada anteriormente de 6 mil creches. Durante o anúncio, a presidenta destacou: “Queremos garantir aos brasileirinhos e às brasileirinhas um futuro melhor do que seus pais tiveram”.

A construção das unidades de educação infantil está entre as metas do Plano Nacional de Educação (PNE): atender 100% das crianças de quatro e cinco anos até 2016 e 50% das crianças até três anos, estabelecida para 2020.

Está prevista também a construção de 6.116 quadras e cobertas outras cinco mil até 2014. Neste ano, foi aprovada a construção de 750 quadras em escolas municipais de todo o Brasil.

Leia mais sobre esse assunto acessando o link abaixo:

• Construção de mais creches e quadras esportivas

Fonte e fotografia: www.dilma.com.br

Durban – O Brasil tem o que dizer, 10 anos depois...

"A III Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e as Formas Conexas de Intolerância, ocorrida em Durban, África do Sul, de 31 de agosto a 9 de setembro de 2001, completa 10 anos. Mas as questões que demandaram sua realização ainda requerem a ação dos Estados para serem superadas".

Ministra Luiza Bairros

A III Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e as Formas Conexas de Intolerância, ocorrida em Durban, África do Sul, de 31 de agosto a 9 de setembro de 2001, completa 10 anos. Mas as questões que demandaram sua realização ainda requerem a ação dos Estados para serem superadas.

O recrudescimento das intolerâncias em várias partes do mundo deveria atrair a atenção para a Reunião de Alto Nível comemorativa do 10º aniversário da Declaração e Programa de Ação (D&PA) de Durban, que a ONU realiza neste 22 de setembro. Além das reportagens especiais para rememorar a tragédia do 11 de setembro, espera-se que a mídia avalie o que tem sido feito para eliminar o racismo e a discriminação racial.

Deve ser sempre lembrado que a participação brasileira na preparação da Conferência contra o Racismo foi um marco na mobilização das organizações negras. A riqueza das avaliações desencadeadas em todo o país beneficiou-se largamente do esforço das três décadas anteriores.

Da luta que tornara possíveis os avanços da Constituição, passando pelos protestos no centenário da Abolição, em 1988, e a Marcha Zumbi dos Palmares, em Brasília, em 1995, os movimentos negros lograram incluir a superação das desigualdades raciais na agenda política do país.

Em 2001, uma geração de ativistas alcançava a maturidade decorrente do empenho contínuo por cidadania plena e pela visibilização do racismo. As urgências de nossa situação interna motivaram a participação do Brasil naquela conferência, e asseguraram, na volta da África do Sul, os diálogos que, mais tarde, desembocaram nas políticas de ação afirmativa.

A ideia de um movimento negro “engolido” pelo Estado após esse processo seria, portanto, simplificadora de algo mais complexo, posto que não dá conta das múltiplas dimensões envolvidas nessa história recente e que a conferência inequivocamente aprofundou. A partir dela, os membros das Nações Unidas comprometeram-se a fazer do combate ao racismo, responsabilidade primária do Estado.

Dez anos se passaram. Diferentemente de muitos países que ainda tentam boicotar a D&PA de Durban, as organizações da sociedade civil e o governo do Brasil terão o que dizer na Reunião de Alto Nível. Vale destacar que o racismo é crime desde o texto constitucional de 1988. Ademais, o Estatuto da Igualdade Racial, aprovado no ano passado, orientou o Plano Plurianual 2012-2015, que inclui o enfrentamento ao racismo como um de seus programas mais inovadores. O que se faz agora é uma ampla pact,uação ministerial para aprofundar a implementação do Estatuto e regulamentar o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), de modo a integrar as ações nas esferas federal, estadual e municipal.

No momento, é necessário assegurar práticas educativas que possam abarcar tanto a escola como os meios de comunicação. Desde a creche, cujo acesso a presidente Dilma Rousseff quer universalizar, urge disseminar valores do pluralismo, alargando a noção do humano entre nós. Isso equivale a reverter representações desumanizadoras que atravessam nossa cultura desde o período colonial e estão na base das desvantagens sociais de negros e indígenas.

O autor de recente chacina na Noruega, Anders Breivik, afirmou à impossibilidade de progresso no Brasil dada a composição étnico-racial da população. Velhas idéias de superioridade racial que encontram novos adeptos, aqui e no exterior. Por essa visão, os obstáculos ao desenvolvimento residiriam no interior das pessoas, em sua presumida inferioridade e não em razões objetivas e externas a elas.

Por isso, há quem acredite que os espaços abertos pelo crescimento da economia brasileira não deveriam ser ocupados por “canavieiros, donas de casa e sacoleiros”. A sugestão recorrente seria a substituição do trabalhador brasileiro, tido como desqualificado, pela mão de obra “altamente especializada”. E, se não há tempo suficiente, ou a educação nada pode fazer nesses casos, os trabalhadores ideais só poderiam ser buscados em outros países.

Essa visão, contrária ao rumo buscado pelas iniciativas de erradicação da pobreza extrema e de expansão do acesso à educação técnica e superior, opõe-se também à declaração e ao programa de ação de Durban, que reforçam o direito de todos de participar, sem discriminação, da vida social e política do seu país.

Luiza Bairros é ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República e conselheira do CDES.

Publicado no Correio Braziliense

Fonte: CDES